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Meu paciente vai me processar? Entenda mais sobre responsabilidade civil e erro médico

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Por: Ana Helena Guimarães Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2017 foram ajuizadas 83.728 ações com o tema “erro médico”. Nos últimos dez anos, as demandas envolvendo a saúde cresceram 130%. A “Judicialização da Saúde”, como é chamado esse fenômeno, vem preocupando tanto juristas como a comunidade médica. Diante de números tão expressivos é normal que o profissional da área médica se questione: será que vou ser processado? Para tentar lançar alguma luz sobre esse assunto, precisamos entender alguns conceitos básicos de responsabilidade civil. Sempre que algum paciente propõe ação contra um médico, ele deve comprovar a ocorrência de certos requisitos caracterizadores. Em sentido contrário, a defesa do profissional da saúde deverá apontar suas excludentes. Há que se questionar se naquela situação ocorreu um ato ilícito do médico; se há, de fato, um dano ao paciente; e se esse dano guarda um nexo de causalidade com a conduta do profissional. Mas o qu