A mensalidade do Plano de Saúde pode aumentar de acordo com a idade do beneficiário?

-


Por: Ana Helena Guimarães

Com o passar dos anos vamos percebendo que a nossa saúde não é mais a mesma, e as visitas aos médicos vão ficando cada vez mais freqüentes, e, consequentemente, o Plano de Saúde vai se tornando indispensável. Porém, de tempos em tempos vem a surpresa do aumento na mensalidade, e fica a dúvida: o plano pode fazer isso?

Não há ilegalidade no aumento da mensalidade do plano de saúde pela mudança de faixa etária, desde que observados alguns critérios. O primeiro deles é que esse aumento esteja previsto no contrato. Por esse motivo, é muito importante ler o contrato e tirar as dúvidas antes de assinar.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a operadora de planos de saúde deverá adotar 10 faixas de idade, que variam de 0 a 59 anos. Após os 59 anos não pode ocorrer aumento em razão da idade e é justamente por isso que o último aumento costuma ser o mais pesado, podendo até se tornar abusivo.

As faixas de aumento são:

1ª
0 (zero) a 18 (dezoito) anos;
2ª
19 (dezenove) a 23 (vinte e três) anos;
3ª
24 (vinte e quatro) a 28 (vinte e oito) anos;
4ª
29 (vinte e nove) a 33 (trinta e três) anos;
5ª
34 (trinta e quatro) a 38 (trinta e oito) anos;
6ª
39 (trinta e nove) a 43 (quarenta e três) anos;
7ª
44 (quarenta e quatro) a 48 (quarenta e oito) anos;
8ª
49 (quarenta e nove) a 53 (cinqüenta e três) anos;
9ª
54 (cinqüenta e quatro) a 58 (cinqüenta e oito) anos;
10ª
59 (cinqüenta e nove) anos ou mais.

Para facilitar, vamos pensar no exemplo de um beneficiário que tenha 25 anos. Essa pessoa encontra-se na terceira faixa, e paga uma determinada mensalidade. Ao completar 26 não terá aumento por idade, nem aos 27 e nem aos 28. Porém, ao completar 29 anos irá perceber um aumento em razão da idade, por ter passado da 3ª para a 4ª faixa.

Vale ressaltar, porém, que nesse período entre os 25 e os 28 anos devem ter acontecido reajustes anuais, calculados com base em sinistralidade (assunto para outro artigo). Mas esse aumento anual é diferente do aumento por idade.

Os usuários de planos de saúde que estão na décima faixa (59 anos ou mais) ou próximos de chegar nela, devem ter a atenção redobrada para os valores dos aumentos, pois a ANS determina algumas regras para evitar que se torne abusivo. Alguns beneficiários podem se ver prejudicados por um aumento absurdo no valor das mensalidades ao mudar para essa faixa, pois as operadoras querem compensar pelos anos futuros.

Por essa razão, caso sinta que os aumentos estão fora do razoável, vale a pena buscar o histórico de pagamento das mensalidades ou solicitá-lo junto à operadora, para que um advogado possa verificar se esses aumentos estão de acordo com as regras da ANS.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Direito Médico e da Saúde: quando Direito e Medicina andam juntos.

-
Imagem
Por: Ana Helena Guimarães Bastam algumas matérias introdutórias na faculdade, para que o estudante de Direito chegue à conclusão de que seu curso envolve muito mais do que o estudo de Leis. Rapidamente irá perceber que o Direito está em absolutamente em tudo, e que não lhe bastará ser mero conhecedor do ordenamento jurídico.   Essa compreensão, inclusive, já era familiar ao Direito Romano, que a traduziu no brocardo “ ubi societas ibi jus ”, que significa: onde há sociedade existe Direito. À Ciência Jurídica cabe o papel de regulamentar a convivência em sociedade, através de um conjunto de normas que abrangem os mais variados aspectos da vida dos indivíduos, desde seu nascimento até a morte. Assim, não é de se estranhar que a Constituição Federal determine que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É exatamente nesse ponto que o Direito passa a adentrar em outros ramos do conhecimento, tal como as ciências biológicas. Afinal, à medida que a ciência progri
Leia mais

Médicos podem divulgar seus cursos? Entenda o Parecer 11/2020 do CFM

-
Imagem
Sabe-se que fazer publicidade médica sem cometer infrações éticas é um tema delicado, já que o Conselho Federal de Medicina (CFM) impõe uma série de regras a serem observadas pelos profissionais na divulgação de seus trabalhos. A maioria dessas normas pode ser encontrada no Código de Ética Médica e na Resolução n. 1.974/2011, que determinam, em suma, a vedação à autopromoção e ao sensacionalismo.   De acordo com essas regras, é vedado ao médico fazer divulgação ostensiva do seu trabalho, e toda publicidade deve estar em conformidade com o Manual da Codame. É permitido, porém, compartilhar conteúdo informativo, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos.   É nesse ponto que as coisas tendem a ficar um pouco menos claras, pois a diferença entre divulgação de conteúdo e divulgação de assuntos médicos nem sempre está evidente. É justamente essa distinção que motivou o Parecer nº 11/2020 do CFM.   Indaga-se na consulta se a
Leia mais

Atualização: Exames de Covid-19 são cobertos pelos planos de saúde?

-
Imagem
  Em reunião realizada nesta quinta-feira (13/08/2020), a ANS -  Agência Nacional de Saúde Suplementar, decidiu  que os planos de saúde devem cobrir os testes sorológicos para o coronavírus. A medida vale a partir desta sexta-feira (14/08/2020). Diferente do teste RT PCR, que identifica a presença do material genético do vírus, o teste sorológico detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A ANS havia incluído   o teste sorológico na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde  no fim de junho, atendendo a uma decisão judicial dada em Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco, porém a decisão liminar havia sido derrubada. Contudo, nesta quinta-feira (13/08/2020), em reunião da Diretoria Colegiada, ficou decidida a inclusão de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológi
Leia mais