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Mostrando postagens de Fevereiro, 2020

Dia Mundial das Doenças Raras: Conheça seus direitos!

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No último dia de fevereiro, comemora-se o dia mundial das doenças raras. Segundo dados do Ministério da Saúde, 13 milhões de brasileiros possuem alguma das cerca de oito mil doenças raras já catalogadas, tais como Lúpus, a Doença de Crohn, Esclerose Múltipla, Fibrose Cística, doença falciforme e a Epidermólise Bolhosa. Atualmente, os direitos dos portadores de doenças raras encontram-se amparados pela Portaria 199/2014 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Há ainda o Projeto de Lei 1.606/11, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são consideradas raras as doenças que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. A depender do caso, de acordo com a progressão da doença e como ela afeta o cotidiano, os portadores dessas doenças podem ter direito a benefícios previdenciários, tais como auxíli

Fotos de antes e depois: Por que os dentistas podem e os médicos não?

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Por: Ana Helena Guimarães Com um mundo cada vez mais digital, não é difícil perceber que as redes sociais começaram a ocupar um espaço muito grande no cotidiano de seus usuários. Por isso, cada vez mais, as mídias digitais vem ganhando um espaço considerável na publicidade, tornando-se uma vantajosa ferramenta de promoção de negócios.  Contudo, muitos profissionais acabam se frustrando, pois, apesar do avanço das técnicas de marketing digital, a divulgação de seu trabalho encontra óbice nas normas de conduta ética de seus respectivos conselhos. No caso dos médicos, em especial os que trabalham em áreas relacionadas à estética, a maior causa de insatisfação é a impossibilidade de postarem fotos de antes e depois de seus pacientes. A resolução CFM nº 1.974/2011 (artigo 13), dispõe que publicação por pacientes ou terceiros, de modo reiterado e/ou sistemático, de imagens mostrando o “antes e depois” ou de elogios a técnicas e resultados de procedimentos nas mídias so

O plano de saúde pode ser cancelado?

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Por: Ana Helena Guimarães As operadoras de planos de saúde oferecem serviços essenciais para os seus usuários, e um cancelamento inesperado pode ser extremamente prejudicial. Imagine, por exemplo, precisar ser atendido com urgência por um hospital e ser surpreendido pela falta de plano de saúde? Por essa razão, artigo 13 da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) determina as regras para renovação e a rescisão dos contratos de planos de saúde. Em primeiro lugar, esse artigo atribui prazo indeterminado a esses contratos, que devem ser renovados automaticamente, sem que sejam cobradas taxas para essa renovação. Isso significa que anualmente o plano de saúde será renovado, sem necessidade de burocracia. O cancelamento do plano será feito, em regra, pela vontade do usuário. Porém a operadora poderá cancelar em casos de fraudes ou quando o usuário estiver inadimplente com as mensalidades por mais de 60 dias, desde que haja notificação no 50º dia. Ou seja, quando o