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Mostrando postagens de Março, 2020

Coronavírus: teleconsulta é liberada em caráter excepcional

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Por: Ana Helena Guimarães Diante da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do Convid-19, no dia 19/03/2020 o Conselho Federal de Medicina enviou ao Ministério da Saúde parecer favorável à liberação, em caráter excepcional, de três modalidades de telemedicina, quais sejam, a teleorientação, o telemonitoramento e a teleinterconsulta. Nesse sentido, em 23/03/2020, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 467/2020 para regulamentar a telemedicina em caráter excepcional, porém de forma mais ampla do que a proposta do CFM, de modo a contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada. De acordo com a Declaração de Tel Aviv, a Telemedicina consiste em todo esforço organizado e eficiente do exercício médico à distância, que tenha como objetivo a informação, o diagnóstico e o tratamento de ind

CFM amplia as possibilidades de Telemedicina para auxiliar no combate ao Coronavírus.

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Por: Ana Helena Guimarães Considerando as medidas de segurança contra propagação do Coronavírus, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu, no dia 19/03/2020, ampliar as modalidades de Telemedicina, para abranger a teleorientação, o telemonitoramento e a teleinterconsulta. Resumidamente, a Telemedicina consiste no exercício médico, praticado à distância, com objetivos voltados à informação, tratamento e diagnósticos de indivíduos, utilizando para isso os meios de telecomunicação, como a internet. Desde 2002 a Telemedicina é regulada através da Resolução 1.643/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa norma é bastante restrita, e não abrange todas as possibilidades que a Telemedicina oferece, englobando apenas as modalidades de assistência , educação e pesquisa . Ou seja, ficam excluídas as espécies prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde . Considerando a gravidade da pandemia para os sistemas de saúde de todo o mundo, a efetividade do isolame

Coronavírus: 3 importantes direitos do consumidor que você precisa saber.

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Por: Ana Helena Guimarães A pandemia provocada pelo coronavírus tem causado situações excepcionais, que alteram a rotina de todos e acabam por refletir na esfera do Direito. Por isso, nesse momento, é importante trazer informações que possam ser úteis para ajudar com as dificuldades causadas por essa doença. Nesse sentido, trago abaixo algumas repercussões da situação atual para o consumidor. ·          1 Usuários de planos de saúde: os planos deverão cobrir exames de detecção do coronavírus. No dia 13/03 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou alteração no seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para incluir os testes para diagnósticos para infecção do Coronavírus. Isso significa que os planos de saúde deverão cobrir os exames de detecção do coronavírus, desde que o paciente se enquadre na definição de caso suspeito ou provável de doença. Ou seja, será necessário que um médico avalie o paciente e verifique se há suspeita, para então solicitar