Dia Mundial da Conscientização do Autismo: Direitos do Autista
Por: Ana Helena Guimarães
Dia
02 de abril é o dia de falar sobre o autismo. Essa data foi escolhida pela ONU
como um momento de conscientização mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA), que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Por isso,
nessa data, também é muito importante falar sobre os direitos dessas pessoas.
No
Brasil, os direitos dos autistas tiveram grande avanço com a Lei Berenice
Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos básicos como acesso a
saúde, atendimento multiprofissional, educação e previdência.
No
começo de 2020 essa Lei foi alterada para incluir a Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para garantir atenção
integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos
serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência
social.
Um
grande problema para muitos portadores de TEA é a dificuldade para conseguir
realizar a Terapia ABA (applied behavior analysis ou intervenções em
Análise do Comportamento Aplicada), que é muito indicada para melhorar a
qualidade de vida e independência da pessoa autista.
Em
geral, os planos de saúde fornecem apenas a cobertura mínima estipulada pela
ANS, ou seja, 96 (noventa e seis) consultas por ano de com fonoaudiólogo e 40
(quarenta) consultas com psicólogo e/ou terapeuta ocupacional. Porém quem lida
diretamente com o TEA sabe que essa quantidade não é suficiente.
Por
essa razão, às vezes se torna necessário ajuizar ação em face do plano de saúde
para garantir o tratamento adequado ao portador de Transtorno do espectro
Autista, já que os tribunais entendem que a cobertura citada é a quantidade
mínima, e não um limite de atendimento.
Ainda,
caso o plano de saúde não conte com profissional habilitado em sua rede
credenciada, deverá se responsabilizar pelo custeio de profissional particular,
bem como por despesas referentes ao deslocamento do consumidor.
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