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Mostrando postagens de Agosto, 2020

NOTÍCIA: ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

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  Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.  A proposta foi aprovada com quatro votos a favor da proposta (Diretorias de Normas e Habilitação dos Produtos, de Normas e Habilitação das Operadoras, de Fiscalização e de Gestão) e uma abstenção (Diretoria de Desenvolvimento Setorial). Haverá aferição e incorporação de impactos a posteriori, bem como, a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde  Entenda a medida Reajuste anual de planos individuais/familiares:  o percentual máximo d

NOTÍCIA: STJ entende que Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

  ​​ O  consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas vencidas após 60 dias da interrupção dos pagamentos. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso interposto pelo consumidor, entendeu ser indispensável a comunicação à operadora do plano de saúde, de forma inequívoca, de que não há mais interesse na prestação do serviço, pois a mera vontade de rescindir o contrato não pode ser presumida. Novo ende​reço O consumidor contratou o plano em maio de 2009, no entanto, dois meses depois, mudou-se para outra cidade. Ele notificou à operadora a sua mudança e simplesm

AME: medicamento Zolgensma é aprovado pela ANVISA

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  Considerado o medicamento mais caro do mundo, custando mais de dois milhões de dólares, o Zolgensma teve o registro aprovado nessa segunda-feira, 17/08/2020, pela ANVISA. Trata-se de um tratamento genético capaz de corrigir o gene causador da Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento é aplicado em dose única em crianças de até dois anos de idades portadoras de AME. Desde o ano passado os pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) são tratados gratuitamente com o medicamento Spiranza através do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém o Zolgensma é o único que se propõe a tratar a causa do problema, ao invés de amenizar seus efeitos. A aprovação do tratamento pela ANVISA é um grande avanço, uma vez que o registro na agência é requisito para obtenção de medicamentos pelo SUS através de ações judiciais. Fonte:  ANVISA

Atualização: Exames de Covid-19 são cobertos pelos planos de saúde?

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  Em reunião realizada nesta quinta-feira (13/08/2020), a ANS -  Agência Nacional de Saúde Suplementar, decidiu  que os planos de saúde devem cobrir os testes sorológicos para o coronavírus. A medida vale a partir desta sexta-feira (14/08/2020). Diferente do teste RT PCR, que identifica a presença do material genético do vírus, o teste sorológico detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A ANS havia incluído   o teste sorológico na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde  no fim de junho, atendendo a uma decisão judicial dada em Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco, porém a decisão liminar havia sido derrubada. Contudo, nesta quinta-feira (13/08/2020), em reunião da Diretoria Colegiada, ficou decidida a inclusão de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológi

Receituário de medicamento de uso contínuo deverá ter validade pelo menos até o fim da pandemia de Covid-19

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  A Lei 14.028/2020, pulicada no dia 28 de julho, altera a  Lei nº 13.979, e prevê que  o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo será válido pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19. No entanto, a regra não se aplica ao receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirá a regulamentação da Anvisa. Fonte:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14028.htm  

Médicos podem divulgar seus cursos? Entenda o Parecer 11/2020 do CFM

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Sabe-se que fazer publicidade médica sem cometer infrações éticas é um tema delicado, já que o Conselho Federal de Medicina (CFM) impõe uma série de regras a serem observadas pelos profissionais na divulgação de seus trabalhos. A maioria dessas normas pode ser encontrada no Código de Ética Médica e na Resolução n. 1.974/2011, que determinam, em suma, a vedação à autopromoção e ao sensacionalismo.   De acordo com essas regras, é vedado ao médico fazer divulgação ostensiva do seu trabalho, e toda publicidade deve estar em conformidade com o Manual da Codame. É permitido, porém, compartilhar conteúdo informativo, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos.   É nesse ponto que as coisas tendem a ficar um pouco menos claras, pois a diferença entre divulgação de conteúdo e divulgação de assuntos médicos nem sempre está evidente. É justamente essa distinção que motivou o Parecer nº 11/2020 do CFM.   Indaga-se na consulta se a