LGPD: o que é e como isso me impacta?
Por: Ana Helena Guimarães
Após muita polêmica sobre a data da vigência, a
Lei de Proteção de Dados finalmente entrou em vigor, pegando de surpresa
aqueles que ainda não fizeram as devidas adequações.
E para quem está achando que a Proteção de
Dados é tema apenas para grandes empresas, ou só para o pessoal da tecnologia,
é melhor ficar atento: a LGPD se aplica tanto para pessoas físicas quanto
jurídicas! É o caso, por exemplo, dos profissionais autônomos que solicitam
dados pessoais de seus clientes para realizar seu trabalho (médicos, advogados
etc).
E muda algo na vida de quem não trabalha com esses
dados?
Os direitos surgem à medida que se verificam que
fatos cotidianos necessitam de regulação. Há alguns anos não se falava em
proteção de dados da mesma forma como se fala hoje. Cada dia mais esse tema se
torna mais relevante, em especial pela facilidade com que as informações são
armazenadas e compartilhadas pela tecnologia atual.
Corriqueiramente fornecemos nossas informações
pessoais para cadastros em sites, lojas, clínicas, hospitais etc. Porém nem
sempre nos damos conta da importância da segurança desses dados.
Um exemplo simples: quantas vezes por dia o seu
celular bloqueia ligações sinalizadas como “spam”? Quantos e-mails caem direto
na lixeira pelo mesmo motivo? Isso acontece quando seus dados são repassados a
terceiros, que geram uma lista de contatos. Essa lista é usada para o envio de
e-mail marketing, uma prática que acaba lotando sua caixa de entrada com
mensagens não solicitadas.
Com a LGPD isso muda, pois será necessário
autorização para enviar esse tipo de conteúdo.
Outro exemplo são os cadastros enormes que às
vezes o cliente precisa preencher para ter acesso a produtos ou serviços.
Muitas vezes são solicitadas informações demais, que excedem o necessário, e
não se justificam. Agora, os dados devem ter uma finalidade certa, sendo
garantido o acesso, correção e exclusão quando solicitado.
Ou seja, além do Código de Defesa do Consumidor,
agora é possível contar também com a proteção da LGPD.
E para quem trabalha usando esses dados, é
preciso sempre analisar a finalidade dos dados, a informação prestada ao
consumidor, o consentimento para seu uso e a segurança no seu tratamento. Por
isso é primordial o treinamento de toda a equipe de trabalho para adequação a
essa nova realidade.
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